A pensão alimentícia é o valor destinado a suprir as necessidades básicas de quem depende financeiramente de outra pessoa, sendo mais comum nas relações entre pais e filhos, mas também podendo ocorrer entre cônjuges ou companheiros e, em situações específicas, entre outros parentes. Sua fixação segue o chamado binômio necessidade-possibilidade: leva em conta tanto as necessidades de quem recebe quanto a capacidade financeira de quem paga.
O valor da pensão pode ser definido por acordo entre as partes, homologado judicialmente ou por decisão do juiz, quando não há consenso. Em ambos os casos, é possível pedir a revisão do valor posteriormente, seja para aumento, redução ou exoneração (fim da obrigação), sempre que houver mudança relevante na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.
Quando a pensão alimentícia não é paga espontaneamente, a lei prevê mecanismos de cobrança bastante eficazes, como a execução por desconto em folha de pagamento, o protesto do débito, a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e, em casos de dívida mais recente, até mesmo a prisão civil do devedor.
A Advocacia Prado Ruiz atua tanto na fixação inicial da pensão alimentícia quanto em ações de revisão, exoneração e execução, sempre buscando um valor justo e compatível com a realidade financeira das partes envolvidas.
Etapas da execução de alimentos
Dúvidas comuns sobre pensão alimentícia
Não existe um percentual fixo definido em lei; o valor é definido considerando as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga, podendo ser fixado em percentual dos rendimentos ou em valor fixo.
Sim, por meio de ação revisional, quando houver mudança relevante na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.
Em regra, até os 18 anos, podendo se estender até os 24 anos caso o filho esteja cursando ensino superior, mediante comprovação da necessidade.
É possível ajuizar ação de execução, que pode resultar em desconto em folha, protesto do débito, inclusão em cadastros de inadimplentes e, em certos casos, prisão civil do devedor.
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A Advocacia Prado Ruiz orienta sobre fixação, revisão e cobrança de pensão alimentícia com atenção às particularidades de cada família.
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