A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é presa no momento em que está cometendo um crime, acaba de cometê-lo, ou é encontrada logo em seguida em situação que faça presumir sua autoria. Trata-se de uma medida cautelar imediata, que independe de ordem judicial prévia, mas que precisa ser comunicada à autoridade judicial em até 24 horas, momento em que é analisada a legalidade da prisão.
Nesse momento inicial, a atuação rápida de um advogado é essencial. É possível verificar se todos os procedimentos legais foram observados na lavratura do auto de prisão em flagrante, como a comunicação da prisão à família, o acesso à assistência jurídica e o respeito aos direitos do preso durante a condução e o interrogatório policial.
Após a lavratura do flagrante, a autoridade judicial pode relaxar a prisão (quando ilegal), conceder liberdade provisória, com ou sem condições, aplicar medidas cautelares diversas da prisão ou, em casos excepcionais, converter o flagrante em prisão preventiva, sempre observados os requisitos legais para cada uma dessas decisões.
A Advocacia Prado Ruiz atua com agilidade em casos de flagrante, avaliando a legalidade da prisão e buscando, sempre que cabível, a soltura do preso ainda nas primeiras horas após a detenção, além de acompanhar toda a evolução do caso nas fases seguintes.
Primeiras providências após a prisão
Dúvidas comuns sobre prisão em flagrante
Não. Após a lavratura, a autoridade judicial analisa a legalidade da prisão e pode relaxá-la, conceder liberdade provisória ou, excepcionalmente, convertê-la em prisão preventiva.
A comunicação deve ocorrer em até 24 horas, quando também é realizada a audiência de custódia para análise da prisão.
Sim, o preso tem direito à assistência de advogado desde o momento da prisão, incluindo o acompanhamento do auto de prisão em flagrante.
É a possibilidade de o preso responder ao processo em liberdade, com ou sem condições impostas pelo juiz, quando não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva.
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